O advogado Otávio Fonseca Pimentel, sócio do Pimentel, Helito & Razuk Advogados (PHR Advogados) e especialista em Direito de Família e Sucessões, comentou no R7 a disputa pela herança de Michael Jackson. A participação de Otávio Fonseca Pimentel no R7 integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
Segundo a reportagem, dezessete anos após a morte do cantor, a herança continua em disputa na Justiça de Los Angeles. A filha dele pediu a transferência de US$ 600 milhões para um fundo fiduciário destinado a ela e aos irmãos. Em contrapartida, os administradores do espólio afirmam que um litígio com o fisco americano, de cerca de US$ 700 milhões entre impostos e multas, impede a liberação integral dos valores. A audiência para avaliar o pedido está marcada para 4 de dezembro.
Otávio Fonseca Pimentel no R7: dívidas antes da partilha
Para Otávio Fonseca Pimentel, a existência de um testamento não dispensa o espólio de pagar suas obrigações. Segundo ele, se houver dívidas que comprometam o patrimônio, elas devem, em princípio, ser quitadas antes da distribuição da herança entre os herdeiros. Por isso, mesmo um patrimônio bilionário depende da regularização dos débitos para chegar aos beneficiários.
Otávio Fonseca Pimentel no R7: fiscalização do inventário
Além disso, o advogado explica que, enquanto a partilha não termina, os interessados podem supervisionar quem administra a herança. No Brasil, essa função cabe ao inventariante, e os herdeiros podem pedir a prestação de contas inclusive pela via judicial. No entanto, a reportagem lembra que o caso de Michael Jackson segue a legislação da Califórnia, e não a brasileira.
Otávio Fonseca Pimentel no R7 e a estratégia da M2
A presença de Otávio Fonseca Pimentel em um veículo de alcance nacional, com uma análise técnica sobre um tema de grande repercussão, reforça a autoridade do advogado em direito sucessório. Assim, a M2 Comunicação Jurídica transforma conhecimento especializado em reputação para advogados e escritórios.
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