Rafael Verdant no UOL em coluna publicada em 9 de novembro, que analisa as novas regras para companhias aéreas e para o atendimento ao consumidor. A participação do advogado integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Rafael Verdant é sócio do Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados.
O que está em debate
A coluna Todos a Bordo, do UOL, trata da Resolução nº 813 da Anac e do Decreto nº 13.135/2026, que reformulou o SAC. Em primeiro lugar, a resolução amplia o dever de informação das aéreas em casos de atraso, cancelamento e preterição de embarque. Já o decreto fixa metas para o atendimento humano e limita o uso de menus automáticos.
A leitura de Rafael Verdant no UOL
Para Rafael Verdant, o conjunto das mudanças merece um olhar misto. Na avaliação do advogado, portanto, o novo cenário representa mais um ajuste do que uma ruptura. Além disso, ele aponta que as regras trazem maior previsibilidade para as companhias e para os passageiros.
O sócio do Albuquerque Melo Advogados também reconhece um intuito regulatório claro de reduzir a litigância. Por isso, a tendência é que a comunicação mais detalhada com o consumidor ajude a diminuir conflitos que hoje chegam ao Judiciário.
Rafael Verdant no UOL e o papel do Judiciário
No entanto, Verdant ressalta que a norma infralegal da Anac não encerra os debates nos tribunais. Segundo ele, também, a regra tende a provocar a discussão. Isso ocorre porque o Supremo Tribunal Federal ainda definirá, no Tema 1.417, se prevalece o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica em casos de força maior.
Dessa forma, a efetividade das novas regras depende da interpretação que os tribunais darão ao tema. Assim, enquanto não houver uma definição unificada, o contencioso aéreo segue sujeito a diferentes entendimentos.
Rafael Verdant no UOL e a estratégia da M2
Por fim, a presença de Rafael Verdant no UOL reforça o posicionamento do Albuquerque Melo Advogados em temas de contencioso cível e direito do consumidor. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a visão técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, em veículos de grande alcance, com análises que ajudam o público a compreender mudanças regulatórias.
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