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Acacio Miranda fala ao Estadão

Deputados que articularam o projeto anticrime na Câmara agiram para rebater as críticas de que o Congresso foi responsável pela soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, ao limitar a prisão preventiva. Além disso, esses parlamentares resistem à tentativa de mudar a lei para evitar casos semelhantes e apontam “erro” do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no caso.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro, a lei estabelece que a prisão preventiva deve ser analisada pelo juiz a cada  dias, sob pena de se tornar ilegal. Segundo a defesa de André do Rap, esse prazo já havia estourado, abrindo caminho para Mello liberar o acusado, apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi derrubada pelo presidente do STF, Luiz Fux. André do Rap, porém, não voltou à prisão e é considerado foragido.

Confira a entrevista, na íntegra, clicando aqui.

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