Especialista pondera dados denunciados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública lançado há duas semanas
Na tarde da última quarta-feira (28), após intensas críticas, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro apagou uma postagem no Twitter – feita horas antes – em que a foto de um homem armado foi usada para celebrar o Dia do Agricultor. Horas antes, um pai matou a tiros o filho no DF – usando para isso a arma da vítima. Os dois incidentes isolados traduzem, talvez, algo que tem sido uma marca do atual governo: a facilitação do acesso a armas e munições, a despeito de dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública denunciarem o aumento de mortes violentas no país em 2020. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no último dia 15, houve um aumento de quase 5% nas mortes violentas no período: 50.033, no ano passado, contra 47.742 em 2019. Além disso, o Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos.
“O aumento de armas certamente está relacionado ao aumento da criminalidade violenta, especialmente a ocasional – contra familiares ou conhecidos –, mas não pode ser considerado o único fator nessa equação: deve-se considerar também a impunidade reinante, a violência urbana e o atual e necessário momento de isolamento social”, observa o advogado e especialista em Direito Penal, Matheus Falivene. Para ele, a impunidade resulta de “problemas estruturais como a falta de verbas e de pessoal das polícias, que muitas vezes não conseguem realizar investigações céleres e competentes”.
Falivene – que também é professor na pós-graduação da PUC-Campinas – acredita que, mesmo com as recentes flexibilizações, há no Brasil uma política “bastante restritiva” com relação à aquisição lícita de armas de fogo. “Apesar de a arma ser considerada uma ‘facilitadora’ do crime violento, a sua ausência não inibe a ocorrência desses crimes, que podem ser cometidos com outros objetos cortantes ou contundentes, como facas, por exemplo.”
O advogado defende que o acesso às armas deveria ser ainda mais flexibilizado. “Essa restrição acaba fomentando o mercado ilegal, dominado pela criminalidade organizada. Além disso, reitero que o acesso às armas em si não é o único fator que leva à prática de crimes violentos – podendo até mesmo, em alguns casos, se tornar um fator inibidor, na medida em que ocasionaria uma possível diminuição dos crimes patrimoniais violentos.”
Ao cidadão que se sentir ameaçado pela arma de fogo de posse de um familiar ou vizinho, porém, Falivene recomenda “acionar as autoridades competentes, especialmente a Polícia Militar e a Polícia Civil, para que as medidas criminais e administrativas cabíveis possam ser tomadas”.
Quanto à flexibilização da compra e posse de armas de fogo no campo, o especialista admite que a questão é “bastante complexa”. “No campo, as armas podem ser utilizadas como instrumentos para a caça ou para a defesa do indivíduo contra animais – e há uma presença muito menor do policiamento ostensivo, fazendo com que, em muitas circunstâncias, a única defesa possível contra a agressão de terceiros seja a posse de uma arma de fogo.”
Fonte:
Matheus Falivene é advogado nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Doutor e Metre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialização em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/Portugal. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor na pós-graduação da PUC-Campinas.
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