Nos últimos anos, as federações internacionais de diversas modalidades esportivas têm implementado critérios distintos para a participação de atletas transgênero em competições. Essa diversidade de regras surgiu após uma diretriz emitida pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) em novembro de 2021, que delegou a cada federação a responsabilidade de adotar seus próprios critérios de elegibilidade para atletas trans.

Essa decisão do COI representou uma mudança em relação às diretrizes anteriores. A primeira regra do COI, datada de meados de 2004, permitia a participação de atletas trans nas Olimpíadas sob a condição de terem passado por cirurgia de redesignação sexual e estarem em tratamento hormonal por um período suficiente para minimizar vantagens relacionadas ao gênero. Em 2015, as normas foram abrandadas, dispensando a cirurgia, mas exigindo um nível de testosterona abaixo de 10 nmol/L nos 12 meses anteriores à competição. A primeira atleta trans a competir em uma Olimpíada sob essas regras foi Laurel Hubbard, da Nova Zelândia, nos Jogos de Tóquio.

Diferentes Critérios Adotados pelas Federações

Após a diretriz de 2021, as federações esportivas adotaram abordagens variadas em relação à participação de atletas trans esporte. Algumas implementaram regras mais restritivas, enquanto outras mantiveram critérios mais inclusivos.

As regras mais rigorosas limitam a participação de mulheres trans apenas àquelas que completaram a transição de gênero antes do início da puberdade masculina, geralmente por volta dos 12 anos. Essa exigência contraria a recomendação da Associação Mundial Profissional para a Saúde Transgênero (WPATH), que sugere que a transição não ocorra antes dos 14 anos. Além disso, essas federações exigem que as atletas mantenham níveis de testosterona na corrente sanguínea abaixo de um patamar específico, usualmente em torno de 2,5 nmol/L, considerado compatível com a média de mulheres cisgênero.

A World Aquatics (Federação Internacional de Natação) foi uma das primeiras a divulgar novas regras, em junho de 2022, adotando o critério de transição antes da puberdade masculina para a participação de mulheres trans em competições femininas.

Debate e Implicações das Diferentes Regras

A adoção de diferentes regras para atletas trans esporte tem gerado um intenso debate na comunidade esportiva e científica. Questões relacionadas à justiça competitiva, à inclusão e aos direitos dos atletas transgênero estão no centro da discussão.

Leonardo Alvares, médico e professor de endocrinologia, critica a exigência de transição antes dos 12 anos, considerando-a irreal, pois muitas pessoas ainda não têm clareza sobre sua identidade de gênero nessa idade. Ele também ressalta as dificuldades de acesso a bloqueadores de puberdade, especialmente considerando que, no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes.

A diversidade de regras entre as modalidades esportivas demonstra a complexidade do tema e a ausência de um consenso global sobre a melhor forma de equilibrar a inclusão de atletas trans esporte com a garantia de uma competição justa. As federações buscam basear suas decisões em evidências científicas e em consultas com especialistas, mas o campo de estudo ainda é relativamente novo e carece de dados definitivos.

Em suma, a participação de atletas transgênero no esporte é regida por critérios distintos estabelecidos por cada federação internacional, após a delegação de autonomia pelo COI. As regras variam desde exigências de transição antes da puberdade e níveis hormonais específicos até diretrizes mais inclusivas, refletindo o debate em curso sobre como garantir a justiça e a inclusão no esporte.

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