O Banco Central do Brasil (BCB) expressou preocupação com a Imaturidade Regulatória de Instituições de Pagamentos, especialmente as mais jovens, que têm descumprido normas importantes. José  Furlani, chefe-adjunto do departamento que supervisiona essas instituições, ressaltou a urgência em resolver essas questões para evitar sanções severas, como intervenção ou liquidação extrajudicial.

Durante uma palestra promovida pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados e pela Abipag, entidade representativa das instituições de pagamento, Furlani destacou problemas “estranhos” que surgem logo após as empresas receberem autorização para operar. Uma das maiores preocupações do BC é o descumprimento do requerimento mínimo do patrimônio de referência, essencial para a operação dessas instituições. “Não observar o valor do patrimônio de referência significa que a instituição não tem os recursos necessários para continuar operando no sistema”, explicou Furlani.

Outro problema grave é a ausência ou insuficiência de salvaguardas, ou seja, recursos captados por meio de emissão de moeda eletrônica que devem ser quase totalmente mantidos no BC para cobrir eventuais necessidades de pagamento dos clientes. A separação patrimonial dos recursos dessas contas de pagamento também é frequentemente negligenciada.

Sob a supervisão de Ailton De Aquino Santos, diretor de fiscalização do BC, o Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) supervisiona 1,4 mil instituições, número que continua a crescer. O Desuc foca na solvência, liquidez, riscos de mercado, crédito e operacional, além da viabilidade dos modelos de negócios e governança das instituições.

As instituições de pagamento oferecem serviços de pagamentos e transferências, mas, ao contrário dos bancos, não podem conceder empréstimos ou financiamentos. “Apesar da carga regulatória, ela tem garantido a resiliência e a força do sistema financeiro brasileiro”, afirmou Furlani, ressaltando que isso é fundamental para a continuidade do crescimento econômico do país.

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