O design viciante das plataformas passou a ocupar o centro de uma nova estratégia jurídica contra as big techs nos Estados Unidos. Em vez de discutir apenas o conteúdo publicado pelos usuários, ações recentes questionam a própria arquitetura das redes sociais e seus efeitos sobre crianças e adolescentes. O tema foi analisado por Tiago Camargo, sócio da área de Privacidade e Proteção de Dados do IW Melcheds Advogados, em reportagem publicada pelo O Globo.
Como o design das plataformas pode gerar responsabilização?
A Corte Distrital do Novo México determinou que a Meta destine US$ 567 milhões a um fundo para reparar danos à saúde mental de crianças e adolescentes. A decisão também estabeleceu medidas específicas para Facebook e Instagram, incluindo limite mensal de uso para menores de 18 anos e restrições relacionadas a notificações.
Para Tiago Camargo, essas medidas atuam diretamente na fonte do estímulo, e não apenas na capacidade de autocontrole do usuário. Segundo o especialista, notificações e tempo de permanência integram o funcionamento central das plataformas. Por isso, limitar o engajamento de determinados usuários interfere diretamente no modelo de negócio das empresas.
A decisão americana pode influenciar o Brasil?
Embora uma decisão estadual dos Estados Unidos não tenha força obrigatória no Brasil, Tiago Camargo avalia que seu peso persuasivo pode ser relevante. O caso oferece um roteiro para outros juízes e procuradores analisarem danos relacionados à arquitetura das plataformas e à proteção de crianças e adolescentes.
No Brasil, a discussão ganha relevância com o ECA Digital, que já estabelece a vedação ao design manipulativo. O caso americano, portanto, pode contribuir para o desenvolvimento de novas interpretações sobre a responsabilidade das plataformas e sobre os limites jurídicos de mecanismos criados para aumentar o engajamento.
A reportagem também mostra que o debate ultrapassa a aplicação de multas. Ao questionar elementos estruturais do produto, as decisões podem pressionar as big techs a rever aspectos do próprio modelo de negócio.
A participação de Tiago Camargo no O Globo contribui para ampliar a discussão sobre privacidade, proteção de dados e responsabilidade das plataformas digitais diante dos novos desafios regulatórios.
