STF nega 2 uniões estáveis simultâneas e pensão a amantes

Em votação apertada, Supremo Tribunal Federal decide por seis votos a cinco pelos princípios da ‘fidelidade’

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na segunda-feira, 14, o reconhecimento de duas uniões estáveis e simultâneas durante o julgamento de um caso aberto no ano passado, em Sergipe. Por seis votos a cinco, a maioria da Corte seguiu o parecer do relator Alexandre de Moraes, que foi contrário ao “reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”.

Especialista em Direito de Família e Sucessões comenta sobre o tema, confira a íntegra, clicando aqui.