A discussão sobre uma eventual investigação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após o presidente da Corte, Edson Fachin, determinar a reunião de reclamações relacionadas ao caso e solicitar manifestações dos envolvidos. O procedimento ainda está em fase inicial, e uma eventual investigação dependeria, segundo avaliação jurídica, de autorização do plenário do STF.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, o advogado criminalista André Fini Terçarolli avaliou os possíveis caminhos para o caso e afirmou que uma investigação contra um ministro do Supremo não poderia ser iniciada sem a autorização dos demais integrantes da Corte. Para ele, caso esse procedimento seja autorizado, haverá um precedente inédito no tribunal.

A expectativa apontada pelo criminalista é de que, depois das manifestações solicitadas por Fachin, a questão seja levada ao plenário. O momento dessa eventual análise, contudo, ainda não está definido. Terçarolli considera possível que a discussão seja postergada para depois das eleições, diante do controle da pauta pelo presidente do Supremo.

Outro ponto analisado foi a decisão de Fachin de retirar a questão do âmbito do inquérito das fake news, que tem Alexandre de Moraes como relator, e instaurar um procedimento separado. Na avaliação de Terçarolli, a medida também possui uma dimensão política, ao retirar de Moraes o controle sobre uma apuração na qual ele próprio está envolvido. Ao mesmo tempo, o procedimento separado pode ampliar a transparência da análise ao colocá-la sob a condução do presidente da Corte.

Terçarolli também questionou a tese de que a investigação seria necessariamente nula por uma suposta violação da separação entre investigar, acusar e julgar. Segundo o advogado, precedentes do próprio STF, especialmente relacionados ao inquérito das fake news, enfraquecem esse argumento, diante de situações anteriores em que ministros participaram diretamente da condução de procedimentos e da produção de provas.

A entrevista também abordou a possibilidade de criação de um código de ética específico para ministros do STF. Para o criminalista, regras mais claras poderiam ampliar a transparência sobre temas como custeio, palestras e viagens, embora sua aplicação prática pudesse enfrentar resistência.

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