Eleições americanas: contestação de resultados é incerta

Para especialista em Direito Eleitoral Internacional, argumentos de Trump são escassos para mudar curso de votação

Com a proximidade da definição das eleições americanas, o mundo todo fica na expectativa de qual será o próximo presidente americano e os impactos de sua gestão. Após um mandato no mínimo polêmico, o republicano Donald Trump conta com sua reeleição, fazendo declarações em plena corrida eleitoral que colocam em dúvida a votação na tentativa de garantir o seu atual posto. Mas os números mais recentes mostram que o democrata Joe Biden tem grandes chances de ser eleito com os últimos votos que chegaram pelo correio e estão sendo contados. Ex-vice-presidente americano durante a administração Obama, Biden já obteve, inclusive, maioria até mesmo nos  “swing states”, ou seja, os estados americanos classificados como aqueles que sempre alternam preferências a cada votação e, por isso, são decisivos nas disputas.

O advogado Acacio Miranda, especialista em Direito Eleitoral Internacional, destaca que os argumentos para contestação dos resultados, tanto no aspecto jurídico quando matemático, estão cada vez mais escassos. “Acredito que o presidente Donald Trump manterá esse duelo de retórica, mas terá pouca probabilidade de êxito caso queira questionar os resultados”, pondera. Miranda explica que os sistemas eleitoral e judiciário americanos têm características muito próprias, por isso o cenário ainda é muito indefinido. “No que diz respeito à judicialidade, diferente do Brasil, eles não têm uma justiça especializada. Isso significa que todas as ações que versem sobre o processo eleitoral serão promovidas na Justiça Comum. Outro aspecto diz respeito ao custo dessas ações, uma vez que, diferentemente do Brasil, não há gratuidade de justiça nos EUA, pelo contrário: é extremamente custoso processar ou ser processado. Não à toa, Trump tem adotado a estratégia de indicar eventuais fraudes ou problemas somente em estados pontuais”, afirma.

Mesmo ainda sendo bastante prematuro fazer qualquer tipo de previsão sobre a relação Brasil e Estados Unidos num eventual governo Joe Biden/Kamala Harris, para Acacio a principal mudança será a falta de sintonia de ideologias entre as duas nações nesse possível cenário futuro. “O Brasil será muito afetado pela falta dessa proximidade ideológica do presidente Jair Bolsonaro com o provável presidente Biden, uma vez que é notório, e nenhuma das partes esconde isso, que o presidente Jair Bolsonaro tem admiração por Donald Trump e o atual presidente americano também tem admiração pelo mandatário brasileiro por causa dessa afinidade ideológica entre eles”, destaca.

PERFIL DA FONTE

Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha – La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

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