Os advogados Stéfano Ribeiro Ferri e André Fini Terçarolli comentaram no jornal O Globo as consequências jurídicas do ataque hacker que desviou cerca de R$ 34 bilhões da Binance. A participação de Ferri e Fini na imprensa integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica.
O que está em debate
Segundo a reportagem, a Binance suspendeu os saques em todo o mundo depois de um ataque que desviou US$ 6,3 bilhões. A plataforma tem mais de 330 milhões de usuários e o Brasil está entre seus cinco maiores mercados. Por isso, a principal dúvida dos investidores é como a lei brasileira protege o capital que estava sob custódia da corretora. A empresa afirma que um fundo de reserva próprio vai cobrir o ressarcimento integral dos clientes.
Ferri e Fini na imprensa: a visão do consumidor
Especialista em Direito do Consumidor, Ferri rebate a tese de força maior, que empresas costumam usar em eventos dessa dimensão. Para ele, quando a invasão atinge os sistemas e a infraestrutura de segurança que a própria plataforma usa para custodiar os ativos, há argumentos jurídicos relevantes para tratar o episódio como fortuito interno, ou seja, como risco do próprio negócio. Afinal, a segurança das operações faz parte do serviço central que a empresa oferece.
Ferri e Fini na imprensa: o rastro do dinheiro
Criminalista e especialista em Direito Penal Econômico, Terçarolli destaca que o caso mostra uma transformação da criminalidade econômica, em que os ativos digitais permitem movimentações internacionais em altíssima velocidade. No entanto, ele lembra que usar criptomoedas não torna o dinheiro invisível. As transações em blockchains públicas deixam registros técnicos que ajudam no rastreamento patrimonial, na cooperação internacional e no congelamento dos valores antes que o dinheiro se dissipe.
Ferri e Fini na imprensa e a estratégia da M2
A presença de Ferri e Fini em um veículo de alcance nacional, com análises técnicas sobre um tema de grande repercussão, reforça a autoridade dos dois advogados em suas áreas de atuação. Assim, a M2 Comunicação Jurídica transforma conhecimento técnico em reputação para advogados e escritórios.
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