Após um ano letivo inteiro com aulas a distância, 2021 traz velhos e novos desafios para crianças e jovens com deficiência, aponta advogada Diana Serpe
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência mental ou física. Desse universo, não há um número preciso sobre a porcentagem de pessoas que estão em idade escolar. Mas os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relativos a 2018, dão conta de que 1,2 milhão de alunos com deficiência estavam matriculados em escolas no país – informação que certamente deixa de lado crianças e jovens que não possuem acesso algum a qualquer tipo de formação educacional.
“Uma população na casa do milhão não pode ser ignorada. Nem mesmo numa situação de pandemia. Coronavírus não é desculpa para a exclusão”, destaca a advogada Diana Serpe, especialista nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação, criadora do canal Autismo e Direito nas redes sociais.
Com as escolas fechadas desde março de 2020, os desafios de implantar aulas remotas, de um dia para o outro, tem sido enorme, mesmo em ambientes de escolas particulares. No caso dos alunos com algum tipo de deficiência, a situação se agrava, já que eles possuem, em condições normais, mais dificuldades de aprendizado e sofreram um rompimento abrupto do que vinham recebendo em termos educacionais, sociais e emocionais antes da pandemia.
“No caso das crianças e dos jovens com deficiência, a falta de entrosamento com os colegas é ainda maior, sem contar a perda do vínculo com a escola, o desinteresse em participar das atividades, o desconhecimento dos conteúdos trabalhados e a dificuldade adicional dos pais – que não possuem preparo técnico – de orientarem seus filhos em casa. O resultado é que a inclusão, que já não ocorria como deveria na educação brasileira, parece ter sido negligenciada”, aponta Diana Serpe.
Em 2020, a educação inclusiva ainda correu risco de viver um retrocesso, com o Decreto nº 10.502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. O texto propunha a recriação de escolas e/ou classes especiais para os alunos com deficiência, num movimento contrário ao que preconiza a Lei Brasileira de Inclusão. “Atuando mais uma vez como o salvador da pátria dos direitos constitucionais, veio o Supremo Tribunal Federal a coibir abusos e revogar o decreto”, avalia Diana Serpe, sobre votação do plenário de 9 a 2 contra a nova política.
Mesmo com a chegada da vacina, as perspectivas de vida normal nas escolas ainda estão distantes e o modelo híbrido de ensino deve permanecer. “Nesse contexto, há que se privilegiar posturas inclusivas que garantam que todas as crianças, sem exceção, tenham o direito de participar das atividades propostas pela escola, sejam presenciais ou remotas. Isso inclui uma série de iniciativas que precisam ser pensadas, pelo poder público e pelos entes privados, num plano nacional”, recomenda a especialista.
Segundo Diana Serpe, as aulas em vídeo devem contemplar recursos de acessibilidade como áudiodescrição, tradução em Libras e closed caption. O acesso à Internet também precisa ser garantido, com prioridade, para aquelas famílias que, além de não possuírem recursos, contam com crianças especiais em idade escolar. Os professores, igualmente afetados, precisam ter acesso a treinamentos especializados que favoreçam a troca de experiências e criação de estratégias para enfrentamento das dificuldades do aprendizado de crianças especiais. “Além disso, os pais precisam ser apoiados, para que não se sintam solitários nessa guerra”, finaliza.
Diana Serpe é advogada, atua nas áreas de Direito de Saúde e Direito da Educação. Criadora do Autismo e Direito, com perfis nas redes sociais (Instagram e Facebook) que visam informar o público sobre as questões legais referentes à pessoa autista e seus familiares.
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