A viralização de um vídeo mostrando um pai e sua filha, de aproximadamente sete anos, pilotando respectivamente uma motocicleta e uma minimoto em um condomínio reacendeu o debate sobre a segurança e a legalidade da circulação desses veículos por crianças em áreas residenciais. O incidente, em que a menina cai da minimoto, serve de alerta para os riscos envolvidos e levanta questionamentos sobre as normas de trânsito em espaços privados.

Especialistas em direito de trânsito e segurança infantil alertam para os perigos da prática, mesmo em áreas consideradas privadas como condomínios. Embora as regras de trânsito convencionais se apliquem principalmente a vias públicas, a segurança dos moradores, especialmente das crianças, deve ser prioritária na regulamentação interna dos condomínios.

Riscos da Pilotagem de Minimoto por Crianças

A pilotagem de minimotos por crianças, mesmo em ambientes controlados como condomínios, envolve diversos riscos significativos:

• Falta de habilidade e experiência: Crianças pequenas não possuem a coordenação motora, o discernimento e a capacidade de reação necessários para controlar veículos motorizados com segurança, especialmente em situações inesperadas como lombadas ou obstáculos.
• Equipamentos de segurança inadequados: Muitas vezes, as crianças não utilizam equipamentos de segurança adequados, como capacetes do tamanho correto, luvas, joelheiras e cotoveleiras, aumentando o risco de lesões graves em caso de quedas ou acidentes.
• Falta de supervisão adequada: Mesmo com a presença dos pais, a supervisão em tempo integral e a capacidade de intervir em situações de risco podem ser limitadas.
• Risco de acidentes com terceiros: A circulação de minimotos em áreas comuns de condomínios pode colocar em risco outros moradores, pedestres e animais de estimação, especialmente em locais com fluxo de pessoas e veículos.

A Legalidade da Circulação de Minimoto em Condomínios

A legislação de trânsito brasileira, em geral, se aplica a vias terrestres abertas à circulação pública. No entanto, a circulação de veículos motorizados em áreas privadas, como condomínios, pode ser regulamentada pelas normas internas estabelecidas em convenção e regimento interno.

Advogados especializados em direito de trânsito apontam que, mesmo em áreas privadas, os princípios da segurança viária e a proteção da integridade física das pessoas devem ser observados. Permitir que crianças pilotem minimotos sem a devida supervisão e equipamentos de segurança pode ser considerado negligência por parte dos pais ou responsáveis e, dependendo das normas internas do condomínio, pode ser proibido.

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