As novas regras para obtenção da cidadania portuguesa já provocam impactos diretos nos planos de milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver em Portugal. Em reportagem de O Globo, especialistas analisam as mudanças promovidas pela nova Lei da Nacionalidade, que ampliou exigências, alterou critérios de residência e tornou o processo mais rigoroso para imigrantes. Nesse contexto, o advogado internacionalista Marcial Sá avalia os reflexos jurídicos e estratégicos das alterações.
A principal mudança envolve o aumento do prazo mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a cidadania portuguesa. O período passou de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte. Além disso, a nova legislação altera a forma de contagem desse prazo, que agora considera apenas o período posterior à emissão da autorização formal de residência, desconsiderando etapas iniciais de regularização migratória.
O endurecimento das regras também afeta filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e restringe modalidades específicas de obtenção da nacionalidade, como pedidos ligados à descendência sefardita. A mudança provocou uma corrida de brasileiros para protocolar processos antes da entrada em vigor da nova lei, aumentando significativamente a demanda em escritórios especializados e nos órgãos portugueses responsáveis pelos registros de cidadania.
Segundo Marcial Sá, os efeitos das alterações ultrapassam o campo migratório e alcançam diretamente estratégias patrimoniais, empresariais e tributárias de brasileiros que utilizavam Portugal como porta de entrada para a União Europeia. Para o especialista, o aumento do prazo exige reorganização jurídica mais cuidadosa durante o período de residência obrigatória, especialmente para empresários e investidores.
O advogado destaca ainda que, embora a abertura de empresas continue possível sem cidadania portuguesa, o novo cenário pode retardar vantagens práticas relevantes, como acesso facilitado a crédito, circulação plena no mercado europeu e planejamento sucessório internacional. Nesse contexto, a cidadania deixa de ser apenas um instrumento migratório e passa a integrar decisões estratégicas ligadas à mobilidade global e expansão empresarial.
As mudanças fazem parte de um movimento mais amplo de endurecimento das políticas migratórias em Portugal e ainda geram dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras, especialmente para processos em andamento. Dessa forma, o novo modelo tende a redefinir o planejamento de brasileiros que viam a cidadania portuguesa como caminho de integração pessoal, patrimonial e econômica na Europa.
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