O Nubank e outras instituições financeiras que não são bancos podem ser obrigadas a alterar suas denominações devido a uma proposta do Banco Central (BC) que busca restringir o uso de termos como “banco” ou “bank” em suas marcas. A Consulta Pública 117/2025, aberta pelo BC, visa garantir maior clareza para os consumidores sobre a natureza das instituições financeiras com as quais se relacionam. Se aprovada, a medida pode ter um impacto significativo nas estratégias de negócios e no posicionamento de marca dessas empresas. O Nubank informou que acompanha a situação e possui todas as licenças necessárias para operar.
A proposta do BC, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabelece que instituições reguladas deverão utilizar em sua denominação termos que façam referência clara à sua autorização de funcionamento. Isso significa que apenas instituições de pagamento poderiam usar o termo “pay”, e somente fintechs se apresentariam como tal. A mudança afetaria tanto o nome fantasia quanto o nome empresarial, além de endereços eletrônicos e a forma como a marca é apresentada ao público. A consulta pública sobre o tema permanece aberta para comentários e sugestões até 31 de maio.
Possível Impacto em Nubank, C6 Bank e Banco Inter
O Nubank, que opera sem licença bancária tradicional, mas possui uma vasta base de clientes, é um dos casos mais emblemáticos. A empresa declarou ao E-Investidor que acompanha as discussões e espera uma ampla discussão sobre o uso do termo “banco”. O Nubank ressaltou que possui todas as licenças para os produtos que oferece.
O C6 Bank e o Banco Inter, ambos operando digitalmente e com grande número de clientes, também foram mencionados em discussões sobre o possível impacto da medida. No entanto, ambas as instituições afirmaram ao E-Investidor que não seriam afetadas, pois possuem licença bancária para operar. O Banco Inter atua como banco desde 2008, e o C6 Bank obteve autorização para funcionar como banco múltiplo em 2019.
Visão da ABFintechs e de Especialistas
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) considera a proposta do BC importante para a clareza do consumidor, mas a avalia como “muito enérgica”. A associação acredita que o assunto deveria ser abordado de outra forma, pois a simples proibição do uso do nome pode ser negativa, especialmente para fintechs menores em fase de consolidação. A ABFintechs sugere que, em vez da mudança de nome, as empresas fossem obrigadas a exibir avisos claros sobre suas licenças operacionais.
Adrian Kemmer Cernev, da FGV, vê a proposta como uma demanda dos grandes bancos, que se sentem incomodados com o crescimento das fintechs. Ele acredita que, mesmo que a medida avance, haverá um período de transição. Fabiano Jantalia, especialista em Direito Bancário, ressalta que a consulta pública é uma exigência legal e estimula o debate.
Isac Costa, do Insper, teme que a mudança de nomenclatura possa gerar confusão entre os usuários que já se acostumaram com a experiência bancária oferecida pelas fintechs. Gustavo Rabello, da SouzaOkawa Advogados, acredita que os consumidores podem questionar as mudanças, gerando um impacto comercial para as empresas.
Confira a íntegra clicando aqui
Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo.
