No período nebuloso da pré-campanha, candidatos seguem dois mandamentos: gastar dinheiro com transparência e não pedir votos, mesmo que implicitamente. A pré-campanha, que termina em 16 de agosto com o início da campanha eleitoral oficial, exige atenção redobrada dos candidatos e partidos para evitar sanções.
Porém, recomendação de advogados é que todos os gastos entrem nas contas do partido. “Isso demonstra que os recursos da pré-campanha têm origem lícita, trazendo maior segurança de um lado e, obviamente, uma exposição do outro,” afirma Roosevelt Arraes. Ele também destaca a importância de evitar abuso de poder econômico, que pode prejudicar a igualdade da disputa.
O artigo 36-A da Lei das Eleições permite a menção à candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, mas proíbe explicitamente o pedido de voto. No entanto, há uma zona cinzenta em relação ao que constitui pedido de voto. “Historicamente, o TSE só punia quem usava certas ‘palavras mágicas’ — ‘vote’, ‘apoie’ ou ‘eleja’,” explica o advogado Tarcísio de Vieira Carvalho. Ele ressalta a incoerência na aplicação dessas regras.
Mas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recentemente rejeitou a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico na pré-campanha, destacando a ausência de regras claras para gastos de pré-campanha. “O precedente talvez tenha servido para jogar luz sobre a situação e provocar que o Congresso regulamente esse tema,” comenta Gustavo Guedes, advogado de Moro.
Porém, para evitar problemas, os candidatos devem manter os gastos módicos e documentados, prevenindo acusações de abuso de poder econômico e outras infrações. “O uso de recursos financeiros e políticos na pré-campanha é permitido. O que não é permitido é o abuso deles,” conclui Antonio Carlos de Freitas Júnior.
A pré-campanha é um período crucial que exige dos candidatos um equilíbrio cuidadoso entre promover suas candidaturas e respeitar os limites legais para garantir uma disputa justa e transparente.
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