A implementação do cashback previsto na reforma tributária colocará pequenas e médias empresas diante de uma nova rotina fiscal e tecnológica. A partir de 2027, empresas que venderem produtos ou prestarem serviços a consumidores inscritos no CadÚnico participarão da engrenagem que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos. O tema foi analisado pela Exame, com participação de Ricieri Calixto, sócio tributário da Salamacha Advocacia.
O mecanismo foi criado para devolver parte do IBS e da CBS às famílias de baixa renda e reduzir o efeito regressivo da tributação sobre o consumo. Embora as PMEs não sejam responsáveis pelo cálculo ou pagamento do cashback ao consumidor, terão papel fundamental na transmissão correta das informações fiscais que permitem a devolução.
Nesse contexto, a adaptação vai além da mudança de procedimentos tributários. Os estabelecimentos precisarão garantir que documentos fiscais, dados dos consumidores e classificação de produtos e serviços estejam corretamente integrados aos sistemas exigidos pela nova estrutura.
Para Calixto, um dos principais obstáculos está justamente na distância que muitas pequenas empresas ainda mantêm em relação às mudanças tributárias. “Essas empresas estão totalmente alheias à reforma tributária”, afirma. Segundo o advogado, existe também uma cultura de tratar o contador como uma despesa, e não como um aliado estratégico do negócio.
A dificuldade ganha relevância porque parte das PMEs ainda opera com processos manuais e pode precisar investir em sistemas de gestão, integração tecnológica e parametrização fiscal. Erros na emissão de documentos ou na transmissão de informações podem comprometer a experiência do consumidor e gerar riscos para o próprio negócio.
Além disso, o calendário de implementação reduz a margem para adaptação. Enquanto a transição já avança para empresas maiores, parte das regras aplicáveis ao Simples Nacional ainda depende de regulamentação específica.
A reforma, portanto, cria uma relação mais direta entre a eficiência operacional das pequenas empresas e a capacidade de o consumidor receber corretamente o benefício. Para as PMEs, preparar-se para o cashback não será apenas uma questão de cumprir uma nova obrigação tributária, mas de adaptar processos, tecnologia e gestão a uma estrutura fiscal que ainda está em construção.
