Regras do PIX em 2025 após a revogação de norma da Receita Federal

 

Em 2025, o PIX continuará sendo monitorado, mas a revogação de uma norma recente pela Receita Federal traz mudanças nas regras. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, Ranieri Genari, a medida que foi revogada tinha o objetivo de ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas por meio do PIX.

A revogação restabelece os critérios de monitoramento anteriores, mantendo os tetos de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas. Contudo, é importante notar que mesmo antes da mudança, o PIX já estava sendo monitorado, especialmente quando as transações envolviam bancos. Com a revogação, o monitoramento pelas fintechs e instituições de pagamento retorna à sua condição anterior.

Essas mudanças têm impacto tanto para os consumidores quanto para as empresas, uma vez que elas afetam a forma como os dados das transações são reportados à Receita Federal.

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