O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com base em aspectos ambientais e urbanísticos, barrar uma lei que permitia a instalação de barracas e propagandas nas praias de São Sebastião, em São Paulo. Segundo o advogado Acacio Miranda, a proposta deveria ter sido originada no poder executivo, não no legislativo. Além disso, a permissão de barracas e anúncios comprometeria a preservação ambiental e a organização urbanística da região, essenciais para manter a integridade natural das praias.

A decisão reflete a prioridade do STF em preservar o meio ambiente e os espaços públicos, limitando intervenções que possam impactar ecossistemas locais e a estética da paisagem natural.

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