TJ/SP mantém decisão contra Sleeping Giants Brasil
“A decisão do colegiado confirmou a vitória da Pan, reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha de forma veemente”, diz advogado do Grupo Ontem (6), saiu o resultado da apelação feita pelo grupo Sleeping Giants Brasil contra a decisão da justiça que entendeu que a campanha de desmonetização promovida nas redes sociais contra a […]
Necessária para a justiça fiscal, fim da isenção das compras até U$ 50 entrou como “jabuti” no PL Mover
“O Congresso terá dificuldade de pautar porque um Projeto de Lei não pode ter assuntos diferentes da matéria objeto da lei”, diz tributarista O deputado Átila Lira (PP-PI) propôs a revogação da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que implicaria na taxação desses produtos em 60% de Imposto […]
Tributaristas analisam propostas com mudanças significativas na reforma tributária
CNI e frente parlamentar apresentam propostas com redução do poder da Receita Federal para editar normas, aplicação do Imposto Seletivo em produtos específicos e geração de créditos No contexto da reforma tributária brasileira, parlamentares e entidades da sociedade civil, como esperado em uma democracia, estão propondo alterações ao projeto de lei que regulamenta a emenda […]
Ninguém ganha com IPI de 20% nas compras até 50 dólares
Para tributaristas, alíquota não vai favorecer o e-commerce nacional e o aumento de preços deve reduzir o consumo dos importados Senado aprova Imposto de Importação (IPI) com alíquota de 20% para compras internacionais feitas por pessoa física no valor de até 50 dólares. A justificativa do governo para o fim da isenção é que taxação […]
Split payment: solução para a sonegação ou um peso para as empresas?
“Governo combate sonegação, mas impõe ônus ao mercado e prioridade na fila de recebimentos”, diz especialista O split payment será um arranjo de pagamento eletrônico que permitirá às instituições financeiras vincular as informações da transação com os documentos fiscais, direcionando automaticamente a parcela do preço que incumbe ao fornecedor e, aos cofres públicos, a parcela […]
Justiça do Trabalho de Goiás apresenta o maior índice de conciliação em 2023
Resultado é fruto da conscientização das vantagens da conciliação, segundo especialista O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Relatório Justiça em Números 2024 (ano base 2023), uma publicação anual com dados relevantes a respeito do judiciário brasileiro. O documento revela que houve aumento do número de acordos realizados na Justiça do Trabalho, com 20,2% […]
Entenda por que alimentos, automóveis, planos de saúde e moradia devem ficar mais caros com a reforma
O setor de serviço terá o maior aumento de carga tributária, impactando diversos setores da economia Aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a reforma tributária vinha sendo discutida desde a elaboração da Constituição, em 1988, quando se tentou pela primeira vez reunir tributos sobre o consumo em um único imposto. […]
É namoro ou união estável?
Contrato de namoro serve para blindar o patrimônio e para que o relacionamento não seja considerado união estável Recentemente, o jogador do Palmeiras Endrick firmou um contrato de namoro com a namorada, a modelo e influenciadora digital Gabriely Miranda. O feito ganhou as páginas dos noticiários, já que foram reveladas algumas cláusulas estipuladas por Gabriely, […]
Cresce o número de acordos na Justiça do Trabalho, revela CNJ
Conciliação é prática fundamental para reduzir custos processuais e proporcionar maior segurança jurídica, assinala especialista O Relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Poder Judiciário que mais conciliou em 2023. Os dados revelam que 20,2% dos casos solucionados na Justiça […]
Contrato de Namoro afasta o reconhecimento de união estável
Documento tem sido cada vez mais aceito pelos tribunais em situações de litígio O contrato de namoro é baseado na liberdade que as pessoas possuem para realizarem contratos entre si. Embora ainda seja uma modalidade relativamente nova, passou a ser utilizada com mais frequência na pandemia, segundo o Colégio Notarial do Brasil. A advogada Patrícia […]