Imposto sobre ganho de capital com imóveis pode ser reduzido com novo programa de regularização
Proprietários de imóveis adquiridos até dezembro de 2020 e registrados com valores abaixo do mercado, podem reavaliar esses bens com alíquota de 3% Aprovado no Senado há três anos e parado na Câmara Federal desde então, o PL 458/2021, que cria do Programa de Reavaliação de Ativos Patrimoniais (Rearp), passa a tramitar em caráter de […]
Impactos da retirada da carne da cesta básica e o futuro da tributação no Brasil
“Retirar a isenção fiscal da carne pode aumentar o custo de vida das famílias de baixa renda, agravando a desigualdade social”, diz especialista As discussões sobre a retirada da carne da cesta básica, sugerida como medida para equilibrar o sistema tributário no Brasil, levanta preocupações significativas sobre os efeitos dessa mudança na economia e no […]
Esquecida pelos candidatos, reforma tributária pode reduzir receita de municípios, alertam especialistas
A tendência é que uma minoria, os mais ricos e populosos, se beneficie As eleições municipais deste ano têm sido marcadas por fortes ataques pessoais, culminando até mesmo em cenas de agressão entre candidatos. No entanto, enquanto as atenções estão voltadas para a troca de ofensas, um tema crucial está sendo pouco discutido: a reforma […]
Especialistas alertam para os impactos da retirada da carne da cesta básica sobre a desigualdade social
Manter isenções para setores menos essenciais, enquanto a carne é excluída da cesta básica, é questionável”, diz especialista A recente proposta de retirada da carne da cesta básica, defendida pelo governo como medida para equilibrar o sistema tributário, tem provocado intensos debates no meio jurídico e econômico. Advogados tributaristas afirmam que a medida pode agravar […]
Apropriação de valores esquecidos levanta questionamentos sobre moralidade administrativa
“Há um problema jurídico relacionado à inversão de papéis entre devedores e credores ao permitir que o governo se aproprie de precatórios”, diz especialista A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, com término do benefício para as empresas até 2028. No entanto, uma […]
Testamento de Cid Moreira traz à tona questionamentos sobre a deserdação
Causas da exclusão da herança podem ser questionadas na justiça O falecimento do apresentador Cid Moreira, aos 97 anos, trouxe à tona as disputas familiares que o acompanharam nos últimos anos de vida. A relação conturbada com seus dois filhos, que moveram processos contra ele e sua esposa, acentua o debate sobre como ficará a […]
Outubro Rosa: saiba como a perícia médica pode contribuir para a concessão dos benefícios sociais e fiscais
“A perícia não é apenas uma formalidade burocrática, mas um processo que garante que a paciente tenha acesso aos direitos de forma plena” O Outubro Rosa, campanha mundial de conscientização sobre o câncer de mama, tem como principal objetivo alertar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além dos exames preventivos, […]
Justiça mineira concede pensão alimentícia para cachorro em tratamento
Decisão pioneira reconhece os direitos dos animais de estimação e abre precedentes para disputas familiares multiespécies A 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG), concedeu o direito de um cachorro receber pensão alimentícia para tratamento de doença. Especialista em Direito de Família ressalta a importância da decisão inédita, que marca um avanço no […]
Dona de casa pode ser contribuinte facultativa do INSS
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do lar A contribuição facultativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é destinada a pessoas que não exercem atividade remunerada, como donas de casa, estudantes ou desempregados, mas que desejam contribuir voluntariamente para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Especialista esclarece as regras de […]
Despesas médicas: saiba como e quando pedir o reembolso
Especialista esclarece dúvidas comuns dos beneficiários de planos de saúde Uma das dúvidas mais recorrentes dos beneficiários de planos de saúde no Brasil é sobre o reembolso de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vincula a restituição do valor as regras contratuais e legais específicas. Especialista em […]