Fux cancela decisão que reconhecia vínculo empregatício entre arquiteta e empresa de construção
STF reafirma a legalidade da contratação de profissionais liberais por meio de pessoa jurídica O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou uma decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma arquiteta e uma empresa de construção. A sentença anterior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), foi revertida pelo […]
STJ divulga processos relevantes no segundo semestre de 2024, incluindo temas sobre a Lei Maria da Penha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a pauta de processos para o segundo semestre de 2024, destacando casos significativos que abordarão questões cruciais relacionadas à Lei Maria da Penha, sua aplicação e evolução. Este momento oferece uma oportunidade para refletir sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha e seu impacto na proteção […]
Mudança tributária pode estimular doações no Brasil
As recentes discussões sobre a reforma tributária no Brasil têm destacado uma possível alteração no imposto sobre heranças e doações. Especialistas em planejamento sucessório e proteção patrimonial alertam para a oportunidade de antecipação da transferência do patrimônio para os herdeiros. A proposta de aumento nas alíquotas, que podem chegar até 8% sobre grandes fortunas, está […]
Direitos trabalhistas garantem a participação ativa dos pais na vida dos filhos
Com a chegada do Dia dos Pais (11/8), especialista analisa os direitos no âmbito corporativo Assim como as mães, os pais também possuem direitos trabalhistas relacionados com à paternidade, garantias previstas pela legislação que asseguram, entre outras coisas, maior participação do genitor na criação dos filhos. No Brasil, a licença-paternidade é um direito assegurado por […]
Abandono Afetivo: uma reflexão necessária para o Dia dos Pais
Conheça as implicações legais e emocionais do abandono afetivo 11 de agosto é o Dia dos Pais. Embora seja marcado por uma série de homenagens, presentes e demonstrações de afeto pelos filhos, a data traz à tona sentimentos de ausência e desprezo por aqueles que enfrentam a dura realidade do abandono afetivo. Uma pesquisa divulgada […]
Além da punição de agressores, Lei Maria da Penha estabeleceu novos marcos para divórcio, pensão e guarda de filhos
Legislação atinge maioridade, mas rompimento do ciclo da violência ainda é necessário Considerada um marco no combate à violência de gênero no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que completa 18 anos neste 7 de agosto, foi sendo aprimorada desde a sua criação, agregando mecanismos que ajudam a promover a segurança da mulher […]
Guarda dos netos: saiba quando os avós podem pedir esse direito na justiça
Informações do CNJ revelam aumento nos pedidos de guarda por parte dos avós Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de 15% nos pedidos de guarda por parte dos avós nos últimos dois anos, reflexo das mudanças sociais e da crescente participação dos avós na criação dos netos. Em 2023, mais de […]
Avós provedores: entenda a importância dos alimentos avoengos no suporte familiar
Saiba quando os avós podem ser acionados judicialmente para pagar pensão aos netos Em 26 de julho comemora-se o Dia dos Avós. Nessa data, convidamos a advogada Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados, especialista em Direito de Família e Sucessões, para destacar a importância dos avós como provedores financeiros em situações específicas, como quando […]
Na linha de frente: avós podem ser responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia de netos
Neste 26 de julho, quando é comemorado o dia dos avós, entenda as implicações A responsabilidade dos avós na questão da pensão alimentícia é um tema relevante e repleto de nuances legais. Com o aumento das discussões sobre o papel dos avós na estrutura familiar, é essencial esclarecer os direitos e deveres que lhes são […]
TST decidirá sobre validação de dissídio coletivo em caso de recusa de negociação
Tema divide opinião entre advogados trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá decidir sobre a validade de dissídio coletivo quando uma das partes envolvidas no processo não quer negociar. Após a decisão, será estabelecido um precedente que deverá ser seguido em todos os casos semelhantes pelo judiciário. O dissídio coletivo é um instrumento jurídico […]