Abandono afetivo é causa de exclusão de herança
Pai é declarado herdeiro indigno por ter abandonado filha deficiente A 12ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo, tomou uma decisão marcante ao excluir um pai como herdeiro dos bens de sua filha falecida, uma pessoa com deficiência. A decisão foi baseada na comprovação de abandono material e afetivo […]
Especialista alerta para os impactos da reviravolta em meio à reanálise da revisão da vida toda
STF caminha para decisão com votos contrários de quatro ministros O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma reavaliação da revisão da vida toda, medida que, até então, representava uma significativa vitória para aposentados que buscavam incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 1994. A decisão da Corte, em dezembro de […]
Especialista esclarece como a parada cardiorrespiratória pode levar à morte cerebral
Morte do zagueiro Izquierdo alerta sobre os riscos cardíacos em atletas de alto rendimento O zagueiro uruguaio Juan Manuel Izquierdo, do Nacional, faleceu no dia 27/8, após sofrer uma parada cardiorrespiratória durante uma partida no Estádio do Morumbi, na última quinta-feira. O jogador foi socorrido em campo e transferido para o hospital, mas não respondeu […]
Justiça do Trabalho alerta para o crescimento de assédio eleitoral no trabalho
Campanha nacional é lançada para combater práticas que ameaçam a liberdade do voto Com a proximidade das eleições, um dos assuntos que já está em discussão no meio jurídico, é o aumento do número de denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral no ambiente de trabalho A Justiça do Trabalho lançou uma […]
Pensão alimentícia sem advogado: acesso à justiça ou risco à segurança jurídica?
Especialista alerta que a ausência de advogado pode aumentar os riscos de rejeição e sobrecarregar o judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, a partir de agora, não é mais necessário a presença de um advogado para solicitar pensão alimentícia na primeira audiência. A medida visa ampliar o acesso à justiça, principalmente por pessoas […]
Setembro Amarelo: médica alerta para a prevenção ao suicídio entre indígenas
Relatório indica que 59 indígenas com até 19 anos cometeram suicídio no ano passado No dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. A campanha Setembro Amarelo, que acontece durante o mês é uma iniciativa nacional de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Especialista em medicina legal faz um alerta sobre […]
TST reconhece vínculo empregatício de faxineira após 12 anos de serviço em empresa
Decisão pode impactar a forma de contratação desse tipo de atividade O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços a uma empresa por 12 anos como pessoa jurídica. A decisão foi baseada nos requisitos exigidos pela legislação trabalhista para a configuração de uma relação de emprego. Apesar […]
Planejamento Sucessório de Silvio Santos garante transição tranquila para a família
Com fortuna avaliada em R$ 1 bilhão, o apresentador preparou suas filhas para assumir o legado, evitando disputas familiares O processo de sucessão e herança de Silvio Santos, ícone da televisão brasileira, foi cuidadosamente planejado, demonstrando a importância de uma estratégia bem estruturada para a transmissão de patrimônio. A fortuna do apresentador, estimada em cerca […]
Especialistas defendem a revogação da Lei de Alienação Parental
Legislação, que completa 14 anos em agosto, tem sido utilizada de forma indevida e deve ser reescrita, segundo advogados A Lei de Alienação Parental, que completa 14 anos em 26 de agosto, está no centro de um intenso debate jurídico no Brasil. Criada para proteger crianças e adolescentes de interferências nocivas na relação com seus […]
STJ define que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade
Julgamento do Tema 1.252 reconhece natureza remuneratória do benefício e amplia base de cálculo previdenciário A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.252, e estabelece que o adicional de insalubridade possui […]