Guarda dos netos: saiba quando os avós podem pedir esse direito na justiça
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Informações do CNJ revelam aumento nos pedidos de guarda por parte dos avós Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram um aumento de 15% nos pedidos de guarda por parte dos avós nos últimos dois anos, reflexo das mudanças sociais e da crescente participação dos avós na criação dos netos. Em 2023, mais de […]
Avós provedores: entenda a importância dos alimentos avoengos no suporte familiar
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Saiba quando os avós podem ser acionados judicialmente para pagar pensão aos netos Em 26 de julho comemora-se o Dia dos Avós. Nessa data, convidamos a advogada Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados, especialista em Direito de Família e Sucessões, para destacar a importância dos avós como provedores financeiros em situações específicas, como quando […]
TST decidirá sobre validação de dissídio coletivo em caso de recusa de negociação
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Tema divide opinião entre advogados trabalhistas O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá decidir sobre a validade de dissídio coletivo quando uma das partes envolvidas no processo não quer negociar. Após a decisão, será estabelecido um precedente que deverá ser seguido em todos os casos semelhantes pelo judiciário. O dissídio coletivo é um instrumento jurídico […]
Nova lei possibilita que Governo venda dívida por meio de direitos creditórios
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Regra permite que União, estados e municípios obtenham recursos em curto prazo Sancionada neste mês de julho a Lei Complementar 208, permitindo que União, estados e municípios vendam seus direitos creditórios a empresas privadas ou a fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Chamada de securitização, a prática consiste na cessão, mediante […]
Especialista detalha o poder devastador do disparo que quase matou Trump
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Perita em medicina legal explica a diferença entre ferimentos tangenciais e cortantes em projéteis de alta energia Em um comício realizado no último sábado (13/7), o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de um atentado que quase resultou em tragédia. Trump atribuiu sua sobrevivência a um movimento de cabeça instintivo que desviou a […]
Caso Iza traz à tona direitos de mulheres durante a gravidez
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Principal desdobramento é a pensão de alimentos gravídicos, prevista em lei A recente acusação de traição envolvendo a cantora Iza e seu ex-namorado, Yuri Lima, repercutiu intensamente na mídia e trouxe à tona discussões sobre os direitos das gestantes em situações de vulnerabilidade emocional. Este não é um caso isolado; outras mulheres públicas também enfrentaram […]
Entenda os pontos obscuros e as falhas na regulação das bets e cassinos online
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“O Poker fica em um limbo jurídico, sobretudo quando jogado em ambientes virtuais, logo, há uma zona cinzenta”, diz tributarista Após muito tempo de discussão legislativa e forte pressão, o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, uma realidade inquestionável aqui e no mundo, foi regulamentada pela Lei nº. 14.790/2023. A regulamentação trouxe […]
Falta de integração tributária ameaça a estabilidade jurídica e econômica no Brasil
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Especialistas alertam que a ausência de unificação nos contenciosos do IBS e CBS pode gerar caos regulatório, afastar investimentos e aumentar os custos para empresas e agronegócio A reforma tributária promete simplificar o sistema tributário e melhorar a eficiência econômica do Brasil com maior estabilidade jurídica. No entanto, no segundo projeto de lei complementar (PLP […]
Férias escolares: saiba quando a guarda compartilhada exige dupla autorização dos pais para viajar
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Especialista em direito de família esclarece dúvidas Uma das dúvidas mais frequentes nas férias é sobre a necessidade de autorização do outro genitor para viajar com o filho, mesmo que a guarda seja compartilhada. É preciso ficar atento para as regras existentes, pois elas mudam de acordo com o tipo de viagem e com quem […]
Liberdade tributária no campo: produtores rurais estão isentos de contribuição para Salário-Educação
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Mudanças recentes na legislação eliminam obrigação tributária, abrindo caminho para revisões e recuperações de valores pagos indevidamente Os produtores rurais pessoas físicas, que operam sem CNPJ, historicamente enfrentaram a exigência de recolher a contribuição para o salário-educação sobre as remunerações pagas aos seus empregados. Essa contribuição, com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, […]