O crescimento no registro de testamentos vitais no Brasil revela uma mudança importante na forma como pacientes e famílias passaram a lidar com decisões médicas em situações críticas. Em reportagem da Folha de S.Paulo, especialistas analisam como a chamada diretiva antecipada de vontade passou a ganhar força após a entrada em vigor do Estatuto do Paciente, sancionado em 2026. Nesse contexto, o advogado Kevin de Sousa explica os impactos jurídicos e humanos desse instrumento.
Embora frequentemente confundido com o testamento patrimonial tradicional, o testamento vital possui outra finalidade. O documento permite que uma pessoa registre previamente quais tratamentos médicos aceita ou recusa caso fique impossibilitada de se manifestar, seja de forma temporária ou definitiva. Entre as situações previstas estão decisões relacionadas à manutenção artificial da vida, cuidados paliativos e determinados procedimentos invasivos.
Segundo Kevin de Sousa, a principal função da diretiva antecipada de vontade é preservar a autonomia do paciente mesmo quando ele já não consegue expressar suas escolhas. O especialista destaca que o documento também reduz o peso emocional sobre familiares, que frequentemente precisam tomar decisões extremamente delicadas em ambientes de emergência médica. “É uma decisão muito difícil para os familiares e traz dignidade ao paciente”, afirmou o advogado à reportagem.
Do ponto de vista jurídico, o cenário mudou de forma relevante em 2026. Antes respaldadas apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina, as diretivas passaram a contar com previsão legal expressa no Estatuto do Paciente, fortalecendo sua validade perante hospitais, operadoras de saúde e familiares. Além disso, o registro em cartório passou a ser recomendado como mecanismo de segurança jurídica e redução de futuras contestações.
Os números refletem esse avanço. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil citados pela Folha, mais de 3,8 mil testamentos vitais foram registrados desde 2021, com crescimento expressivo nos últimos anos. O movimento demonstra como temas ligados à autonomia, dignidade e planejamento sucessório passaram a ocupar espaço mais relevante nas discussões familiares e jurídicas. Dessa forma, o testamento vital deixa de ser um instrumento restrito ao debate médico e passa a integrar uma nova lógica de proteção da vontade individual em situações de vulnerabilidade.
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