Advogada diz que o trabalhador intermitente tem todos os direitos trabalhistas e previdenciários, e orienta as empresas que pretendem adotar a modalidade
O trabalho intermitente vem ganhando força neste ano e a explicação está no fato de ser uma opção de contratação que pode favorecer as empresas, que têm demandas difíceis de prever, bem como os trabalhadores, que podem se beneficiar da flexibilidade e legalizar o chamado “bico”. Mas será que o trabalho intermitente pode de fato ser bom para todo mundo?
Para a advogada e especialista em Direito do Trabalho Karolen Gualda Beber, empregador e empregado podem se beneficiar dessa modalidade. “As empresas, além da economia – remuneram apenas o período trabalhado -, podem diversificar seus profissionais criando possibilidades e gerando novos talentos. Já o profissional contratado, pode firmar vários contratos, adquirindo experiências e ampliando suas habilidades e competências”, disse Beber.
Mas os números poderiam ser mais promissores se não houvesse grande insegurança jurídica. “No Supremo Tribunal Federal (STF) tramitam ações de inconstitucionalidade alegando a precarização do trabalho. Isso porque o pagamento de salário depende da convocação e do período trabalhado”, explica a advogada.
A especialista esclarece que, diferente do trabalhador eventual, que está sujeito apenas às garantias dos termos do contrato firmado com a empresa contratante, o trabalhador intermitente é um empregado formal com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “O trabalho intermitente tem garantidos todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Trazido na Reforma Trabalhista de 2017 é previsto no §3 do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo remunerado com salário e todos os direitos, proporcionalmente a esse período. Entre eles, destacam-se: o 13º salário; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); INSS; férias remuneradas; pagamento de hora extra, e o repouso semanal” explica ela.
A advogada destaca os pontos de alerta para as empresas na contratação de trabalhadores intermitentes. “Elas devem ficar atentas à formalização desses contratos e a gestão desses trabalhadores. A obediência aos requisitos e o controle das convocações e das jornadas, são pontos de grande importância que podem levar ao sucesso a modalidade na empresa. Já uma gestão equivocada pode desconfigurar o contrato, expondo o empregador ao risco de questionamentos judiciais e eventuais condenações trabalhistas”, conclui Beber.
Fonte: Karolen Gualda Beber, advogada especialista na área do Direito do Trabalho, com experiência em contencioso trabalhista. Formada pela Universidade Metodista de Piracicaba e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São José do Rio Preto (UNIRP). Coordenadora da área trabalhista do Natal & Manssur.
Informações à Imprensa:
M2 Comunicação
Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666
Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com.br – (11) 97041-7447 (WhatsApp)
Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao.com.br – (11) 94739-3916 (WhatsApp)
Arlindo Junior – arlindo.junior@m2comunicacao.com.br – (11) 99540-6412 (WhatsApp)
Jonas Aguilar – jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br – (11) 96576-3644 (WhatsApp)
