A retenção de criptomoedas por até 24 horas para análise de operações suspeitas representa uma mudança relevante na prevenção de fraudes envolvendo ativos virtuais. A nova sistemática do Banco Central alcança determinadas transferências destinadas a prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior ou a carteiras autocustodiadas. O tema foi analisado pela VEJA com participação de Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito Bancário e Compliance Financeiro.

Como funcionará a retenção de criptomoedas?

A regra prevê a possibilidade de retenção quando a operação superar o equivalente a US$ 10 mil e tiver como destino prestadores de serviços de ativos virtuais no exterior ou carteiras autocustodiadas. Mesmo abaixo desse valor, as instituições poderão interromper temporariamente uma transferência quando seus mecanismos de gerenciamento de riscos identificarem a necessidade de investigação adicional.

A nova sistemática entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e considera o crescimento do uso de criptoativos, incluindo stablecoins, em operações fraudulentas que podem direcionar rapidamente recursos para o exterior ou para carteiras de difícil rastreamento.

O que muda para empresas do setor?

Para Fabiano Jantalia, a principal mudança está na responsabilidade das empresas que intermedeiam operações com ativos virtuais. Segundo o especialista, o combate às fraudes passa a exigir uma atuação preventiva, com estruturas de compliance capazes de identificar comportamentos de risco e interromper operações quando necessário.

Além disso, as prestadoras terão de demonstrar a efetividade de suas políticas de gerenciamento de riscos, mecanismos de monitoramento e procedimentos internos. Por isso, investimentos em tecnologia e governança ganham importância diante de um mercado cada vez mais institucionalizado.

A avaliação do especialista é que segurança, rastreabilidade e capacidade de resposta passam a ser elementos centrais para a atuação das empresas. Assim, a retenção de criptomoedas deixa de representar apenas uma medida de controle e passa a integrar uma estrutura mais ampla de prevenção e governança no mercado de ativos virtuais.

A participação de Fabiano Jantalia na VEJA contribui para ampliar o debate sobre os impactos regulatórios da expansão do mercado de criptoativos e sobre os novos desafios de compliance financeiro.

Confira a íntegra da matéria na VEJA.

Para acompanhar outros resultados de imprensa dos nossos especialistas, acompanhe a M2 Comunicação Jurídica.