O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal adote medidas para evitar que os recursos do Bolsa Família sejam utilizados em apostas em plataformas online. Essa decisão visa proteger os beneficiários do programa de vulnerabilidades e abusos que podem ocorrer ao se envolverem com jogos de azar.

O especialista em Direito Desportivo e membro da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-SP, Felipe Crisafulli, comentou sobre o caso, destacando a necessidade de ações que garantam a destinação correta dos recursos sociais. Ele sugeriu que o governo implemente sistemas de bloqueio para impedir que plataformas de apostas aceitem pagamentos oriundos de benefícios, além de destacar a importância de um controle mais rigoroso sobre essas plataformas.

A medida tem como objetivo proteger os mais vulneráveis, garantindo que os recursos sejam usados para suprir necessidades essenciais, como alimentação e saúde, e não para práticas de risco como as apostas. A regulamentação e fiscalização mais rigorosas no setor de jogos online serão essenciais para assegurar que os programas sociais cumpram sua função de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

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