As canetas emagrecedoras do Paraguai analisadas pela Unicamp contêm princípio ativo equivalente à tirzepatida, substância presente no Mounjaro. No entanto, a análise não avaliou impurezas, contaminantes, segurança ou eficácia. Em reportagem da Folha de S.Paulo, os advogados Caio Ferraris e Stefano Ribeiro Ferri analisaram os riscos jurídicos relacionados à compra, importação e revenda desses medicamentos no Brasil.

Canetas emagrecedoras do Paraguai são proibidas no Brasil

Embora os produtos analisados tenham registro válido no Paraguai, eles não possuem autorização da Anvisa. Portanto, a importação e a comercialização permanecem proibidas no Brasil.

Segundo Caio Ferraris, quem traz esses medicamentos do exterior pode responder pelo crime de contrabando. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão. Além disso, quem revende os produtos no país também pode responder por crime contra a saúde pública.

O advogado alerta que o comprador também pode enfrentar consequências jurídicas. Dependendo das circunstâncias, a aquisição no mercado paralelo pode caracterizar receptação, com pena de dois a seis anos de prisão.

Consumidor assume riscos adicionais

Para Stefano Ferri, as canetas emagrecedoras do Paraguai também criam uma situação de maior vulnerabilidade para o consumidor. Além dos possíveis danos à saúde, quem compra medicamentos sem registro enfrenta dificuldades para responsabilizar fabricantes ou vendedores em caso de efeitos adversos.

Nesse contexto, a ausência de autorização sanitária compromete as garantias normalmente existentes no mercado regular. Além disso, a compra por canais informais dificulta a identificação dos responsáveis pela venda e reduz as possibilidades de reparação por eventuais danos.

Presença da substância não garante segurança

A análise identificou tirzepatida nas cinco marcas examinadas. Contudo, os pesquisadores não avaliaram esterilidade, presença de metais pesados, solventes residuais ou outros contaminantes. Uma das amostras também apresentou concentração 60% maior do princípio ativo em comparação com a referência analisada.

Assim, a presença da substância esperada não comprova que o medicamento seja seguro. O caso reforça que as canetas emagrecedoras do Paraguai envolvem riscos sanitários e jurídicos que vão além da composição declarada no produto.

Confira a íntegra clicando aqui.

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui.