Em 2015, uma lei foi sancionada para regular a profissão de caminhoneiro no Brasil, com o objetivo de estabelecer uma jornada de trabalho específica e garantir mais segurança para esses trabalhadores. A legislação trata de pontos importantes, como o tempo de direção, o descanso obrigatório e as condições de trabalho para evitar abusos e riscos à saúde do motorista.

Gilmar Afonso Rocha Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, detalhou os direitos garantidos pela lei, destacando que os caminhoneiros têm direito a um descanso de 11 horas após 24 horas de trabalho, além de intervalos regulares durante a jornada. A norma também determina que os motoristas devem ser remunerados de forma justa, com a observância de acordos coletivos e convenções.

O advogado explicou que a legislação visa proteger a integridade física e mental do profissional, evitando a sobrecarga e o desgaste excessivo. Além disso, a lei garante que as empresas responsáveis pelo transporte de cargas proporcionem condições adequadas para os motoristas realizarem suas atividades de maneira segura.

Esses direitos são essenciais para garantir que a profissão seja exercida de maneira justa e respeitosa, com foco na saúde e segurança dos trabalhadores.

Confira a íntegra clicando aqui

Para atualizações sobre casos e clientes da M2 Comunicação Jurídica na imprensa, clique aqui. Receber mais conteúdo.