Platon Neto no O Globo em reportagem publicada em 14 de novembro, que trata do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as regras de transição para o fim da escala 6×1. A participação do advogado integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Platon Neto é professor de Direito Processual do Trabalho, ex-juiz do TRT de Goiás e sócio do Lara Martins Advogados.
O que está em debate
Primeiramente, segundo a reportagem, o plenário virtual do STF avalia a liminar que manteve o cronograma de transição previsto na emenda constitucional. Assim, a partir de 16 de dezembro, o limite semanal cai de 44 para 42 horas, com duas folgas por semana. Já em dezembro de 2027, a jornada máxima chega a 40 horas. Além disso, a liminar permite distribuir as 42 horas em cinco dias, na ausência de acordo coletivo.
A análise de Platon Neto no O Globo
Em primeiro lugar, para Platon Neto, a liminar permite que sindicatos de trabalhadores e de empregadores combinem formas mais flexíveis de distribuir as folgas. No entanto, o advogado ressalta que isso não elimina o risco de ações judiciais.
Platon Neto no O Globo sobre o descanso semanal
Segundo Platon Neto, a dúvida que permanece é o cálculo do descanso semanal remunerado. Hoje, porém, o valor corresponde a um sexto da remuneração semanal. Por isso, se o cálculo passar a ser de dois quintos, o valor pode subir bastante para quem recebe por hora trabalhada, como professores horistas.
Dessa forma, o advogado cobra mais segurança jurídica sobre esse ponto. Ainda em sua avaliação, o pior cenário é deixar milhares de empresas calculando a mesma parcela de maneiras diferentes e transferir à Justiça do Trabalho a solução de uma omissão legislativa.
Platon Neto no O Globo e a estratégia da M2
Por fim, a presença de Platon Neto no O Globo reforça o posicionamento do Lara Martins Advogados em direito do trabalho. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a compreender mudanças trabalhistas de grande impacto.
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