Ricieri Calixto no JOTA em reportagem publicada em 12 de novembro, que trata da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre bonificações e descontos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A participação do tributarista integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Ricieri Gabriel Calixto é sócio do Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia.
O que está em debate
A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, excluir da base de cálculo do PIS e da Cofins as bonificações e os descontos que fornecedores concedem a varejistas. Dessa forma, a tese encerra a divergência entre as duas turmas de Direito Público, que decidiam a matéria de forma oposta. O julgamento, em recurso repetitivo, tratou do Tema 1412.
Além disso, o colegiado ressalvou as bonificações em dinheiro com ingresso patrimonial novo, positivo e definitivo. Os contribuintes poderão recuperar tributos já recolhidos, respeitado o prazo de prescrição, porque o tribunal afastou a modulação de efeitos.
A análise de Ricieri Calixto no JOTA
Para Ricieri Gabriel Calixto, o julgamento representa uma vitória para os contribuintes. Segundo o tributarista, a decisão reconhece que as bonificações recebidas pelo varejo reduzem custos e não configuram receita.
Por isso, o advogado destaca que esse fenômeno contábil não pode ser confundido com a geração de uma nova riqueza tributável.
Ricieri Calixto no JOTA e os próximos passos
No entanto, a reportagem aponta que o alcance da ressalva ainda é incerto e depende da publicação do acórdão. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que aguardará o texto para avaliar eventuais recursos. Assim, o tema segue em acompanhamento por contribuintes e por especialistas.
Ricieri Calixto no JOTA e a estratégia da M2
A presença de Ricieri Calixto no JOTA reforça o posicionamento do Salamacha, Abagge & Calixto Advocacia em direito tributário. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a entender decisões dos tribunais superiores.
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