Rodrigo Zambão na CNN Brasil em artigo publicado em 10 de novembro, que explica como funcionam os acordos de renegociação de concessões no âmbito da SecexConsenso, do TCU. A publicação integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Rodrigo Zambão é advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio do Willeman Advogados.
O que está em debate
Primeiramente, o texto toma como exemplo a Via Brasil BR-163, concessionária de trechos da BR-163 e da BR-230. A ANTT marcou para 12 de novembro, na B3, o processo competitivo que pode transferir o controle da empresa. Já nesse arranjo, a renegociação do contrato caminha junto com uma disputa pelas ações da concessionária.
A tese de Rodrigo Zambão na CNN Brasil
Em primeiro lugar, segundo Rodrigo Zambão, a concessão é um negócio jurídico cuja continuidade tem valor. Por isso, adaptar um contrato de longo prazo não é, por princípio, uma anomalia. Para o advogado, preservar o contrato significa manter uma relação capaz de realizar os investimentos e prestar os serviços, e não conservar todas as suas cláusulas.
Além disso, ele destaca que a conservação do negócio não se confunde com a permanência dos controladores. Dessa forma, o desenho prevê a manutenção do contrato com termo aditivo e abre a terceiros a chance de disputar o controle da sociedade, pelo critério do maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.
Rodrigo Zambão na CNN Brasil sobre competição e transparência
Ainda segundo Zambão, a competição pode servir como instrumento de avaliação das condições econômicas pactuadas e de compartilhamento de ganhos com os usuários. No entanto, ele ressalva que a realização de um leilão não comprova, por si só, a qualidade da renegociação.
Assim, o advogado defende que a solução demonstre vantagem em relação às alternativas, justifique o tratamento dos riscos e garanta transparência e condições efetivas de participação. Por fim, em sua avaliação, preservar contratos e promover concorrência não são objetivos incompatíveis.
Rodrigo Zambão na CNN Brasil e a estratégia da M2
Dessa forma, a presença de Rodrigo Zambão na CNN Brasil reforça o posicionamento do Willeman Advogados em direito administrativo e regulação. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a compreender soluções consensuais para contratos de concessão.
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