Renegociar e competir para preservar o contrato de concessão

Rodrigo Zambão na CNN Brasil em artigo publicado em 10 de novembro, que explica como funcionam os acordos de renegociação de concessões no âmbito da SecexConsenso, do TCU. A publicação integra o trabalho de assessoria de imprensa jurídica da M2 Comunicação Jurídica. Rodrigo Zambão é advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio do Willeman Advogados.

O que está em debate

Primeiramente, o texto toma como exemplo a Via Brasil BR-163, concessionária de trechos da BR-163 e da BR-230. A ANTT marcou para 12 de novembro, na B3, o processo competitivo que pode transferir o controle da empresa. Já nesse arranjo, a renegociação do contrato caminha junto com uma disputa pelas ações da concessionária.

A tese de Rodrigo Zambão na CNN Brasil

Em primeiro lugar, segundo Rodrigo Zambão, a concessão é um negócio jurídico cuja continuidade tem valor. Por isso, adaptar um contrato de longo prazo não é, por princípio, uma anomalia. Para o advogado, preservar o contrato significa manter uma relação capaz de realizar os investimentos e prestar os serviços, e não conservar todas as suas cláusulas.

Além disso, ele destaca que a conservação do negócio não se confunde com a permanência dos controladores. Dessa forma, o desenho prevê a manutenção do contrato com termo aditivo e abre a terceiros a chance de disputar o controle da sociedade, pelo critério do maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Rodrigo Zambão na CNN Brasil sobre competição e transparência

Ainda segundo Zambão, a competição pode servir como instrumento de avaliação das condições econômicas pactuadas e de compartilhamento de ganhos com os usuários. No entanto, ele ressalva que a realização de um leilão não comprova, por si só, a qualidade da renegociação.

Assim, o advogado defende que a solução demonstre vantagem em relação às alternativas, justifique o tratamento dos riscos e garanta transparência e condições efetivas de participação. Por fim, em sua avaliação, preservar contratos e promover concorrência não são objetivos incompatíveis.

Rodrigo Zambão na CNN Brasil e a estratégia da M2

Dessa forma, a presença de Rodrigo Zambão na CNN Brasil reforça o posicionamento do Willeman Advogados em direito administrativo e regulação. Nesse contexto, a M2 Comunicação Jurídica atua para que a análise técnica dos advogados ocupe espaço qualificado na imprensa, com explicações que ajudam o público a compreender soluções consensuais para contratos de concessão.

Confira a íntegra clicando aqui.

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