Quatro jogadores de futebol obtiveram decisões liminares na Justiça para impedir que casas de apostas utilizem seus nomes, imagens e outros atributos de identificação em mercados individualizados de apostas esportivas. O tema foi abordado pelo JOTA na matéria “Quatro jogadores de futebol conseguem na Justiça remover seus nomes de bets”, que também identificou uma decisão em sentido contrário.
As ações foram movidas por atletas que alegam não ter autorizado a utilização de sua identidade esportiva e não receber remuneração específica pela exploração desses elementos nas plataformas. As decisões favoráveis foram concedidas nas Justiças de São Paulo e Minas Gerais e, em dois casos, já foram mantidas em segunda instância.
Marcelo Robalinho, sócio do RA Law e responsável pelas ações, explicou ao JOTA que a discussão ganhou relevância após jogadores relatarem episódios de perseguição e ameaças nas redes sociais. Segundo o advogado, apostadores frustrados passaram a responsabilizar diretamente atletas quando determinados resultados individuais não aconteciam, como gols, passes ou outras ações utilizadas como referência para as apostas.
Nesse contexto, a tese defendida nas ações diferencia a utilização do jogador como parte de um evento esportivo da exploração individualizada de seus atributos. Para Robalinho, quando a aposta passa a ser estruturada sobre a atuação específica de determinado atleta, o jogador deixa de ser apenas parte do evento e passa a integrar diretamente o produto oferecido pela plataforma.
A discussão, porém, ainda envolve interpretações distintas sobre a legislação das apostas de quota fixa. As empresas sustentam que a Lei 14.790/2023 e a regulamentação do setor já estabelecem uma contrapartida pelo uso de elementos relacionados aos atletas e às organizações esportivas. A Secretaria de Prêmios e Apostas também já indicou que não seriam necessários contratos individuais quando a utilização estiver restrita à estruturação das apostas.
Por outro lado, a controvérsia sobre o uso individualizado da imagem ainda está sendo construída no Judiciário. Dessa forma, as decisões representam mais um capítulo na discussão sobre os limites da exploração comercial da identidade de atletas em um mercado de apostas cada vez mais integrado ao futebol.
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