A recuperação judicial das Casas Bahia alcança também investidores que possuem títulos de renda fixa emitidos pela companhia. A relação de credores inclui debêntures, notas comerciais e estruturas relacionadas a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), ampliando os efeitos da crise financeira para além da operação varejista. O tema foi analisado pelo UOL, com participação de Vanderlei Garcia Jr., advogado especialista em Direito Bancário.
Com o processo de recuperação judicial, o pagamento de juros e a atualização dos títulos ficam condicionados ao plano que será apresentado pela companhia. Nesse cenário, a forma, a ordem e o cronograma de pagamento dos créditos passam a depender das condições que forem propostas e posteriormente submetidas ao processo.
Segundo Garcia Jr., a recuperação judicial pode resultar em deságio sobre o valor de face dos créditos, alongamento dos prazos e até conversão de dívida em participação acionária. O cenário merece atenção porque a Casas Bahia já havia realizado uma recuperação extrajudicial em 2024, que envolveu aproximadamente R$ 4,1 bilhões em dívidas financeiras.
A estrutura dos investimentos também pode tornar a exposição ao risco menos evidente. Parte das debêntures emitidas pelo grupo serviu como lastro para CRIs, fazendo com que investidores que não adquiriram diretamente títulos da companhia também fossem afetados pela reestruturação.
Outro ponto destacado pelo advogado é a ausência de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para esses instrumentos. Diferentemente de produtos emitidos por instituições financeiras, como CDBs e determinadas letras de crédito, CRIs, CRAs e debêntures emitidos por empresas não financeiras carregam o risco de crédito da própria companhia.
Nesse contexto, identificar o ativo, a série, as garantias e a posição ocupada pelo investimento na estrutura de crédito torna-se fundamental. O investidor também deve acompanhar os comunicados do agente fiduciário, as assembleias de debenturistas e o desenvolvimento do processo de recuperação.
A situação evidencia que renda fixa não significa ausência de risco. No caso de títulos corporativos, a capacidade financeira do emissor permanece diretamente ligada à preservação do capital investido e às condições de eventual reestruturação da dívida.
