Releases

LGPD: créditos de PIS e COFINS demanda de dilação probatória | Setembro 2022

STF pode criar dívida milionária para empresas | Setembro 2022

Modernização dos processos tributário e administrativo passa pela ampliação da mediação e a criação da arbitragem | Setembro 2022

Multas isoladas: decisão do STF pode complicar ainda mais o já burocrático sistema tributário brasileiro | Setembro 2022

Ação bilionária para empresas segue sem data de julgamento no STF | Setembro 2022

Nova lei do trabalho híbrido e derrubada da Súmula 450 mexem com a vida do trabalhador e do empresário | Setembro 2022

Para especialistas, empresas têm direito ao crédito de PIS e Cofins dos gastos com a LGPD | Setembro 2022

Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa, propõe PL | Setembro 2022

Para especialista, cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência é inconstitucional | Setembro 2022

Receita muda correção de créditos e reduz saldo para abatimento de tributos | Setembro 2022

União já renegociou cerca de R$ 263 bi em dívidas fiscais | Setembro 2022

Especialistas em Direito Médico comentam a legalidade de práticas como a eutanásia, a ortotanásia e a distanásia no Brasil | Julho 22

Não é apenas o estarrecedor crime de estupro: na hora do parto, mulheres brasileiras vêm sofrendo sucessão de violências | Julho 22

Mesmo com redução de ICMS, tarifas de energia elétrica e telecomunicações não devem ceder automaticamente | Julho 22

Com novas regras, Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem aderir ao Pronampe | Julho 22

Batalha jurídica entre Elon Musk e Twitter tem início nos EUA | Julho 22

Sergipe: abuso de autoridade e homicídio qualificado em abordagem da PRF | Junho 2022

Ao menor sinal de assédio, empresa deve intervir | Junho 2022

Time de futebol pode pedir recuperação judicial? A Chape pediu, e agora quer desconto de 85% para pagar as famílias | Junho 2022

Com pandemia, guerra e falta de políticas públicas a inflação assola o País | Junho 2022

Decisão que obriga empresa de tecnologia a contratar prestadores é um desserviço, diz especialista | Maio 2022

Especialista fala sobre a ilegalidade do ISS para obtenção do habite-se na cidade de SP | Maio 2022

Em ano eleitoral, PEC que unifica impostos não sairá do papel, diz tributarista | Maio 2022

Estudo mostra falta de transparência na remuneração dos MPs estaduais | Maio 2022

Especialistas comentam resolução da CVM para startups captar investimento de pessoas físicas | Maio 2022

União já renegociou cerca de R$ 263 bi em dívidas fiscais | Maio 2022

Família perde mais de R$ 400 mil com empresa de investimento | Maio 2022

STJ: advogado contesta decisão que sujeita credores ‘esquecidos’ às condições da recuperação judicial | Maio 2022

O Brasil é o segundo país que mais tributa empresas | Abril 2022

União vai vender online mais de 8.000 imóveis | Abril 2022

Processo de autofalência deve ser mais célere depois da reforma | Abril 2022

PL pode eliminar vácuo jurídico sobre herança digital | Abril 2022

Criminalista fala sobre medidas cautelares e se elas prejudicam o exercício do mandato de Daniel Silveira | Abril 2022

Especialista comenta padronização de informações para o ESG | Abril 2022

Setor financeiro poderá bancar o Refis do Simples | Abril 2022

TJ de Minas revoga medidas cautelares contra policiais civis de SP acusados de lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma | Março 2022

Caso Robinho: advogado da vítima pede reabertura do processo contra outros quatro amigos | Março 2022

PL que proíbe hospitais públicos terceirizarem exames pode prejudicar os pequenos municípios | Março 2022

Sancionada, lei das gestantes pede cautela aos empregadores para convocar grávidas ao trabalho | Março 2022

INSS anuncia extinção da Prova de Vida | Março 2022

Pacto pré-nupcial protege o patrimônio contra credores | Fevereiro 2022

Por se achar um risco para ex-mulher, homem pede para ser preso | Fevereiro 2022

PL do Trabalho Híbrido é uma boa iniciativa | Fevereiro 2022

Para tributarista, PEC 110 não é boa para o Brasil | Fevereiro 2022

Projeto de Lei em análise na Câmara pode alterar o atual tratamento tributário diferenciado das igrejas | Fevereiro 2022

Com o avanço persistente da variante Ômicron, como ficam as regras internas dos condomínios? | Fevereiro 2022

Afinal, por que o Carnaval não é feriado? | Fevereiro 2022

Prisão temporária tem novos critérios | Fevereiro 2022

Receita decide cobrar IR sobre operações de permuta com criptomoedas | Fevereiro 2022

Trabalho intermitente deve crescer em 2022 | Fevereiro 2022

Contrato de Sérgio Moro com consultoria americana pode ser alvo da Receita Federal | Fevereiro 2022

Especialista analisa opções de regime tributário | Janeiro 2022

Os direitos de quem teve os cruzeiros cancelados | Janeiro 2022

Novo Refis vai permitir que empresas parcelem seus débitos em até 140 meses | Agosto 2021

Golpes online disparam na pandemia: saiba como se proteger | Agosto 2021

Apesar de queda, conflitos trabalhistas gerados pela Covid-19 ainda possuem futuro incerto | Agosto 2021

A prova de vida voltou. Fique atento para o INSS não suspender seu benefício | Agosto 2021

Impulsionadas pelo mercado digital, empresas brasileiras movimentam fusões e aquisições | Agosto 2021

Energia: por que está cara e como pode diminuir | Agosto 2021

Acesso facilitado às armas de fogo contribui de fato para o aumento da criminalidade violenta no Brasil? | Agosto 2021

Com o IGP-M nas nuvens, como fica o reajuste dos aluguéis? | Julho 2021

Nova lei estende prazos para reembolsos e remarcações de viagens | Julho 2021

Novo Ministério do Trabalho terá efeito simbólico | Julho 2021

Curatela deve seguir normas e ser fiscalizada | Julho 2021

Privatização dos Correios deve melhorar qualidade dos serviços | Julho 2021

Em tempos de crise, acordos de transação tributária podem ser solução para Fisco e contribuintes | Julho 2021

Jovens precisam de incentivo para primeiro emprego | Julho 2021

Reforma Tributária trará pouco alívio aos mais pobres | Julho 2021

A nova Lei de Licitações já pode ser aplicada? | Julho 2021

PL do Primeiro Emprego pode ser alento em meio a desemprego recorde no país | Julho 2021

Proposta do governo aumenta imposto sobre trabalho e desrespeita princípio constitucional | Julho 2021

Livro desvenda a importância do mercado gamer no cenário mundial e sua evolução | Julho 2021

Futebol Nacional: Liga independente é viável e deve prosperar | Julho 2021

Lei do superendividamento resgata dignidade | Junho 2021

Conheça os impactos das mudanças previstas na segunda fase da Reforma Tributária | Junho 2021

Anitta passa a integrar Conselho de Administração do Nubank | Junho 2021

Flexibilização em reajustes tornaria mais difícil ter planos familiares | Junho 2021

Seu nome está numa lista de crédito? Isso pode ser bom! | Junho 20201

Especialista critica proposta de criação de Imposto sobre Grandes Fortunas | Junho 2021

Advogado e professor Gabriel Quintanilha lança livro sobre Direito Tributário | Junho 2021

Empresa consegue reconhecimento da Justiça de que valores pagos em benefícios podem gerar crédito para PIS e Cofins | Junho 2021

Caso Legião Urbana: especialista comenta disputa que está no STJ | Junho 2021

Maratona de eventos gratuitos prepara alunos para Exame da Ordem | Maio 2021

Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro | Maio 2021

Uso do Pix já é maior do que outras modalidades de pagamento, como DOC, TED e Boleto | Maio 2021

Decisão judicial garante atendimento ilimitado para pessoas com autismo | Maio 2021

Especialistas divergem sobre impactos da decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins | Maio 2021

Projeto de Licenciamento Ambiental é inconstitucional e deve afugentar investidores | maio 2021

Dispensa por justa causa de funcionário que recusar imunização contra a Covid-19 será tema de palestra | Abril 2021

Meu Curso tem nova assessoria de imprensa | Abril 2021

Compra de medicamentos e insumos na pandemia é responsabilidade de todos | Abril 2021

Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária | Abril 2021

Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado | Abril 2021

Executivo envia projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 | Abril 2021

Novela do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode acabar dia 29 de abril | Abril 21

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas pratica continua | Abril 2021

Novo auxílio emergencial é menor, mas ainda impacta famílias | Abril 2021

Congresso Digital sobre Nova Lei de Licitações é promovido pelo Meu Curso | Abril 2021

Nova medida do governo facilita acesso ao crédito | Março 2021

Franquia é opção de investimento em 2021 | Março 2021

Impacto da alta da inflação recai diretamente nos mais vulneráveis | Março 2021

Violência contra a mulher não se combate apenas com leis | Março 2021

Concessionários Ford podem optar por vender veículos importados ou realizar acordo com a montadora | Março 2021

Novos negócios para a Embraer ativam economia brasileira | Março 2021

Critérios mais rigorosos para o auxílio emergencial permitem sua continuidade | Março 2021

Hospital e médico são condenados por erro em Brasília | Fevereiro 2021

Especialistas comemoram autonomia do Banco Central do Brasil | Fevereiro 2021

Brasil está distante de declarar vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e motoristas | Fevereiro 2021

ANS não tem competência para mudar entendimento sobre Rol | Fevereiro 2021

O fim da Operação Lava Jato e o crescimento do movimento “garantista” | Fevereiro 2021

Banco Central do Brasil: enfim, a autonomia | Fevereiro 20201

Empresas podem decidir livremente se abrem ou fecham durante o carnaval | Fevereiro 2021

Cuidados devem ser redobrados após mega vazamento de dados | Fevereiro 2021

Juiz decide que acompanhante terapêutico para criança com autismo deve ser pago pelo Plano de Saúde | Fevereiro 2021

Ações ambientais do governo Biden impactam o Brasil | Fevereiro 2021

Investimento em BDR’s representa alternativa simples e segura para comprar ações de outros países | Fevereiro 2021

Dia Mundial do Câncer: Saiba quais os direitos e benefícios médicos e tributários dos pacientes | Fevereiro 2021

Open Banking entra em fase de implementação | Fevereiro 2021

Reforma Tributária continua sendo prioridade no Congresso, mas aprovação depende de consensos | Fevereiro 2021

Lei ajuda, mas políticas públicas são urgentes para combater violência contra a mulher | Janeiro 2021

O impacto na economia após o fim do auxílio emergencial e dos benefícios às empresas | Janeiro 2021

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa | Janeiro 2021

O direito de escolha antes do fim | Janeiro 2021

Inclusão escolar na pandemia precisa de atenção especial | Janeiro 2021

Imposto sobre Grandes Fortunas seria catastrófico para o país, avaliam tributaristas | Janeiro 2021

Guerra das Vacinas: não há impedimento legal para clínicas particulares comercializarem imunizante contra a Covid-19 | Janeiro 2021

Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna | Dezembro 2020

Em plena crise, ANAC decide majorar tarifas de dois aeroportos | Dezembro 2020

Nova Lei de Falências traz mudanças positivas | Dezembro 2020

Não há justificativa para Brasil adiar programas de controle de poluição de ar nos veículos

Shopping Centers x Lojistas: como estão sendo negociados os valores de aluguel

Consumidor deve ficar atento a reajustes de planos de saúde em 2021

Guerra das vacinas pode parar no Supremo

Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna

Pagamento do 13º deve ser feito integralmente mesmo com medidas contra a pandemia

Com ou sem Lava Jato, país possui mecanismos próprios de combate à corrupção

Rol da ANS pode ser questionado em situações especiais

Nova fase do Pronampe e incentivos previstos na MP 992 devem facilitar tomada de empréstimos, porém com juros mais elevados

Para pequenas empresas, compliance é investimento e proteção 

Uma história que se repete

“Mães de UTI” desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Black Friday: Saiba como se proteger de fraudes e entenda quais são seus direitos

Bancos perderão receita, mas não querem ficar de fora do PIX

Eleições americanas: contestação de resultados é incerta

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência

Trabalho remoto ganha espaço nas negociações coletivas

Município de São Paulo tem nova lei para pessoas com autismo

Conciliação pode ser tão eficaz quanto multas ambientais 

Com divergências entre governos, obrigatoriedade da vacina deve ser decidida na justiça

Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça

Polêmica com comissão de frente da Gaviões da Fiel tem novo resultado favorável para a agremiação

Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários

Recomendação do MPT não é lei, mas norteia novo normal

Fintechs saem na frente no cadastramento do PIX

Recuperação Judicial é opção para o produtor rural

Proteção do meio ambiente depende de esforço geral

Trabalho Intermitente e segurança jurídica: risco ou oportunidade?

Dia Mundial da Alimentação: mudanças nas normas de rótulos nutricionais é aprovada pela Anvisa

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Telemedicina cresce na pandemia, mas não pode ser única opção

Trabalho intermitente cresce, mas empresas precisam ficar atentas à segurança jurídica

Países se voltam para tributação das gigantes da tecnologia

Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Recuperação judicial pode evitar fechamento de escolas particulares

Lei da Importunação Sexual completa dois anos

Discriminar autistas é crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão

Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?

Mercado de fusões e aquisições continua em plena atividade na pandemia

Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Privatização dos Correios parece necessária, mas ainda é incógnita

Pronampe libera mais 14 bilhões de reais para pequenos empresários, mas déficit na categoria continua grande

Atendimento adiado por pandemia deve ser coberto por convênio

Casos de racismo ganham repercussão no país

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Confiança do consumidor aumenta, mas é preciso cautela

Decisão do STF julga inconstitucional a suspensão de advogados por inadimplência de anuidades

É possível planejar imigração legal, mesmo com pandemia

Eleições 2020 terão barreiras contra fake news

Em época de dólar alto, fuja de fundos cambiais

Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office

Escola particular também pode recorrer à Recuperação Judicial

Estupro: O que a vítima deve fazer para realizar queixa, quais são as provas e qual a penalização para o crime?

MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Nova Guerra Fria opõe China e EUA

Novo meio de pagamentos do Banco Central, Pix deve estar disponível a partir de novembro

Planejamento sucessório evita litígios e taxações da herança, que podem chegar a 40% do valor dos bens

Prisão domiciliar: entenda como funciona a fiscalização para coibir o uso de internet e telefonia

Reforma Tributária: Criação de novo tributo divide opiniões entre tributaristas

Religião e política: qual a fronteira?

Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias

Tomada de Decisão Apoiada auxilia inclusão de pessoas com deficiência

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos